A defesa de Isaltino Morais vai avançar com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo, com o objetivo de “fazer cair” a pena de prisão efetiva, disse segunda-feira à Lusa o advogado do autarca de Oeiras.

"O nosso objetivo é fazer cair a pena de prisão. No limite, é que a pena não seja efetiva", disse à agência o advogado de defesa do autarca de Oeiras, Rui Elói Ferreira.

O advogado acrescentou que vai apresentar recursos ao Tribunal Constitucional, até 13 de setembro, e ao Supremo Tribunal de Justiça, a 20 deste mês.

Em junho, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais mas anulou a pena de perda de mandato.

Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

O advogado explicou à Lusa que faz parte do recurso para o Tribunal Constitucional a fundamentação de que, face à "gravidade da acusação" dos crimes imputados ao autarca, se trata de uma inconstitucionalidade o facto de o julgamento não ter decorrido num tribunal com júri.

"Defendemos que, ao não ter sido, se violou um preceito da Constituição. Ao não ter sido permitido que fosse julgado em tribunal com júri, isso configura uma inconstitucionalidade", alega.

Quanto ao recurso para o Supremo, Rui Elói Ferreira adiantou que "será muito complicado", e que fará parte da fundamentação a contestação ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação determinou serem 197.266,88 euros.

A defesa de Isaltino Morais apresentou recentemente ao Tribunal da Relação de Lisboa um pedido de aclaração do acórdão, no qual foram também suscitadas "questões menores".

"Não alteram o acórdão, apesar de invocarmos questões como a simples circunstância de se ter decidido aplicar a pena de prisão efetiva sem que base da decisão exista um relatório social. É evidente que nem todos os tribunais aplicam essa medida, mas há quem entenda que essa determinação, sem ter uma perícia sobre a personalidade, pode ser irregular ou até nula", explicou.

Em junho, além de anular a pena acessória de perda de mandato, o TRL decidiu ainda invalidar a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.

(Lusa)

O cônsul português em Valência está a acompanhar “a par e passo” a situação do empresário português radicado na Venezuela que entrou em greve de fome, disse fonte do gabinete do secretário de Estado das Comunidades.

“O cônsul de Valência ainda hoje esteve a falar com ele e tem instruções no sentido de acompanhar a par e passo a situação”, adiantou.

Questionado sobre as reivindicações do empresário português, a mesma fonte disse que o Governo “está a avaliar a situação”.

“Estamos a fazer uma avaliação da situação”, disse.

Francisco Alves Félix iniciou no domingo uma greve de fome para evitar a confiscação de uma propriedade e apelou ao Governo português que interceda junto dos seus homólogos venezuelanos pedindo respeito pelos seus direitos.

Em declarações à agência Lusa, o empresário explicou que funcionários do Instituto Nacional de Terras (Inti) querem confiscar 2,7 hectares da sua propriedade, numa zona industrial do vale de Mozanga, no estado venezuelano de Carabobo (200 quilómetros a oeste de Caracas).

Natural de Vila Franca de Xira e emigrado na Venezuela há 26 anos, Francisco Alves Félix dedica-se à atividade metalúrgica e instalações industriais.

Há quatro meses que vê a sua propriedade ameaçada, o que o levou a efetuar, sem sucesso, diligências e ações legais em várias instituições e inclusive um recurso penal contra um grupo de invasores, afirmou.

(Lusa)

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, acusou domingo o Governo de querer "ir ao bolso dos portugueses" cortando nas deduções fiscais e recusou ser "muleta do PS ou de qualquer orçamento".

No encerramento da Universidade de Verão dos sociais democratas, em Castelo de Vide, Passos Coelho exigiu que o Governo, "antes de apresentar o Orçamento do Estado, apresente uma avaliação das medidas que foram decididas com o PSD para contenção da despesa pública".

O presidente do PSD exigiu também que "o Governo ponha rapidamente cá fora as continhas todas sobre o que se passou com o BPN e, depois disso, então que avance com uma reprivatização do BPN, mas não ao contrário".

Na sua intervenção, Passos Coelho reiterou que "o PSD colocou duas condições mínimas para viabilizar o Orçamento do Estado" para 2011: "o Governo fixar objetivos mais ambiciosos para cortar na despesa" e não ir "ao bolso dos portugueses mais vez nenhuma".

"Querer fazer do PSD a muleta do PS e de qualquer orçamento que este partido apresente apenas porque o Presidente da República não pode convocar novas eleições nos termos da Constituição e porque o PS e o Governo não estão na disponibilidade de emagrecer as contas públicas como deviam é uma perversão do sistema democrático", considerou, depois.

"E não percebo, devo dizer, como é que tantos analistas que têm sempre uma visão tão ampla destas responsabilidades não denunciam esta falsidade democrática em que estamos a cair, que é um Governo que perdeu a maioria absoluta, por nenhuma outra responsabilidade que não a sua própria e pela vontade dos portugueses, fazer chantagem com os partidos da oposição para que lhes deixem fazer aquilo que os portugueses não quiseram que eles continuassem a fazer quando decidiram nas últimas eleições", acrescentou.

Segundo Passos Coelho, invocando a "justiça social", o que o Governo pretende ao cortar nas deduções fiscais é reduzir o défice sem "fazer o seu trabalho de casa" de diminuir a despesa, decidindo que "os portugueses pagam de qualquer maneira".

"E se não pagarem de qualquer maneira, é porque há um partido da oposição irresponsável que não nos deixa ir ao bolso dos portugueses. É esta a situação que estamos a viver", completou o presidente do PSD, recebendo palmas.

(Lusa)

O Presidente da República defendeu domingo que “é fundamental falar verdade aos portugueses” para que o país consiga atingir o “grande objetivo” de redução da taxa do desemprego.

“É fundamental falar verdade aos portugueses, porque falando verdade aos portugueses eles têm comportamentos que são consistentes com os objetivos que queremos alcançar”, afirmou Cavaco Silva durante uma sessão na Câmara de Tarouca, onde prestou uma homenagem aos emigrantes, alguns dos quais abandonaram Portugal à procura de emprego.

Cavaco Silva considerou que, “tendo uma boa informação, cada um comporta-se e tem uma atitude coerente” com o objetivo da redução da taxa de desemprego.

No seu entender, a “maior dificuldade” e o “maior drama” que atinge Portugal é o desemprego, lembrando que “cerca de 600 mil portugueses fazem diligências para encontrar emprego e não conseguem”.

Desses, “72 por cento estão nessa situação há mais de seis meses e 55 por cento estão desempregados há mais de um ano”, lamentou.

“Cada um de nós pode imaginar a angústia destas famílias, o desespero, a carência alimentar que pode atingir alguns desses portugueses, a incerteza com que olham o futuro”, afirmou.

Neste âmbito, o Presidente da República considerou ser “uma obrigação de todos” os portugueses contribuir “para que se avance no combate ao desemprego” e que, para isso, “é preciso colocar Portugal numa trajetória de recuperação económica”.

“E aí nós precisamos do contributo das pequenas e das grandes empresas, dos grandes e dos pequenos concelhos, das comunidades do litoral e das comunidades do interior”, sublinhou.

Na opinião de Cavaco Silva, só através dessa junção se poderá “mais rapidamente colocar Portugal numa trajetória de recuperação económica e de criação de emprego”.

“Exige-se que as instituições da nossa democracia, no seu funcionamento, sejam um exemplo de eficiência no seu trabalho, de realismo e de união de esforços. Que cada instituição faça bem a tarefa que lhe compete”, acrescentou.

(Lusa)